Do direito do arrependimento
O consumidor poderá devolver o produto em 7 dias (contados a partir do recebimento do produto), que o adquiriu na loja virtual, nas mesmas condições que o recebera, sendo restituído todo o valor monetário eventualmente pago (valor do produto + frete) integralmente, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Da GARANTIA DE 90 dias
O fornecedor se responsabilizará por qualquer vício (defeito) de seus produtos enquanto decorrente de:
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Sua fabricação e/ou montagem;
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Especificações;
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Qualidade;
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Quantidade;
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Conservação e envio;
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E qualquer vício decorrente de seu controle;
O consumidor terá até 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento do produto, para reclamar pelos vícios claros e de fácil constatação de natureza supracitada, com exceção de vícios ocultos (os quais deverão ser constatados por especialista).
O fornecedor após a reclamação do vício deverá fazer o conserto do mesmo dentro de 30 dias; caso não seja possível poderá oferecer alternativamente ao consumidor:
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Abatimento (diminuição) proporcional do valor do produto;
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Substituição do produto por outro igual e em perfeito estado (sem vícios);
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Ou a restituição de os valores pagos, monetariamente atualizado, assim como o pagamento de eventual perdas e danos (se assim houver).
O fornecedor não se responsabilizará por em vícios decorrentes de:
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Mal uso por parte do consumidor (todo aquele que não sigam as especificações as quais o produto é destinado, assim como seus cuidados, como: queda, choque, exposição extrema ou inadequada a elementos naturais ou químicos etc.);
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Natureza ou força maior quando já em posse do consumidor;
Nos termos dos artigos 19 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.